Novas Regras de Reconhecimento Contábil de Tributos sobre o Consumo (IVA Dual): Impactos na DRE, Estoques e Balanço Patrimonial
A transição para o novo modelo de tributação sobre o consumo instituído pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentado pela Lei Complementar nº 214/2025 não afeta apenas o departamento fiscal. O advento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) — que formam o chamado IVA Dual — […]
O “Simples Híbrido”: Vale a Pena Recolher IBS e CBS no Regime Regular? Entenda os Impactos na Competitividade e nos Prazos do CGSN
A transição da Reforma Tributária sobre o consumo inaugurou um cenáriode escolhas estratégicas para as micro e pequenas empresas brasileiras.Dentre as principais inovações regulatórias, destaca-se a possibilidade deadotar o chamado “Simples Híbrido” — formato no qual a empresapermanece enquadrada no Simples Nacional para os tributos federais eprevidenciários, mas passa a apurar o Imposto sobre Bens […]
Reforma Tributária: Receita Federal e Comitê Gestor do IBS Divulgam Novas Documentações Técnicas para Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e)
A transição operacional da Reforma Tributária acaba de ganhar um novo marco técnico indispensável para desenvolvedores de software, emissores de notas fiscais e departamentos fiscais em todo o país. Por meio do Ato Técnico Conjunto RFB/SUFIS/CGIBS nº 2/2026 (publicado no DOU – Edição Extra de 24.08.2026), a Receita Federal do Brasil (RFB) e o Comitê […]
Reforma Tributária: Como Fica o Simples Nacional com as Novas Regras de Sublimite, Notas Fiscais e Apuração Assistida?
A transição para o novo modelo tributário brasileiro ganhou diretrizes cruciais para as micro e pequenas empresas. A Resolução CGSN nº 190/2026 alterou a Resolução CGSN nº 140/2018 para regulamentar pontos decisivos do Simples Nacional, incluindo o conceito de faturamento, a transferência de créditos de IBS e CBS, a apuração assistida e o impacto do […]
DAS do Simples Nacional: O Que Muda Até 2033 na Transição para IBS e CBS?
A Reforma Tributária traz profundas transformações no modo como o empresáriobrasileiro apura e recolhe seus impostos. Para as microempresas e empresas depequeno porte optantes pelo Simples Nacional, surge uma grande dúvida: comofica o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) com a chegadado IBS e da CBS? Para quem decidir continuar recolhendo todos os tributos […]
Reforma Tributária: Publicado o Cronograma de Obrigatoriedade dos Documentos Fiscais Eletrônicos (Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026)
A implementação prática da Reforma Tributária deu um passo decisivo. Foipublicado no Diário Oficial da União o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026,regulamentação aguardada pelo mercado que oficializou os prazos finais para queos contribuintes adaptem seus sistemas emissores ao destaque do IBS (Impostosobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). A adequação […]
Reforma Tributária: Como Funciona o Regime de Apuração do IBS e da CBS no Simples Nacional e MEI?
A Reforma Tributária trouxe transformações profundas para o sistemafiscal brasileiro, introduzindo o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) ea CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Uma das maioresdúvidas entre os empreendedores é entender como esses novos tributosafetam quem está enquadrado no Simples Nacional ou atua como MEI. Com base nas novas diretrizes do regime de […]
Planejamento Tributário: Quais São as Formas Legais de Reduzir a Carga Tributária de uma Empresa no Brasil?
O Brasil é amplamente conhecido por possuir um dos sistemas tributários mais complexos e onerosos do mundo. Para os empresários, o peso dos impostos impacta diretamente a margem de lucro, a competitividade e a capacidade de investimento do negócio. No entanto, pagar menos tributos de forma 100% legal não é apenas possível, mas é uma […]
Fim do Regime de Caixa no Simples Nacional: Obrigatoriedade do Regime de
Competência a Partir de 2027
O cenário tributário para as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte(EPP) passará por uma mudança drástica. A partir de 1º de janeiro de 2027, oreconhecimento da receita bruta pelo Regime de Caixa deixará de existir para osoptantes do Simples Nacional.A alteração, trazida pelo artigo 517 da Lei Complementar nº 214/2025, modifica aLei Complementar nº […]
Quando Sair do MEI por Conta Própria? Vantagens de Desenquadrar e Virar ME
O modelo de Microempreendedor Individual (MEI) é uma excelente porta de entrada para quem está começando a empreender. No entanto, conforme o negócio amadurece, a estrutura do MEI pode se transformar de uma facilidade em uma verdadeira barreira para o crescimento. Após entender as vantagens de se formalizar, muitos empreendedores se deparam com o próximo […]