Lei 15.270: A Nova Tributação de Dividendos
Tributação de Dividendos: O Que Muda com a Nova Lei 15.270 A Lei 15.270 marca uma das maiores reformas tributárias empresariais dos últimos anos: a possibilidade de tributação sobre dividendos no Brasil. A partir dela, lucros distribuídos aos sócios deixam de ser isentos para valores mensais a partir de R$ 50.000,00 e anuais R$ 600.000,00, […]
Atualização de Imóveis a Valor de Mercado – Nova Lei 15.265
Atualização de Imóveis a Valor de Mercado: O Que Você Precisa Saber Sobre a Nova Lei 15.265 A Lei 15.265 trouxe mudanças significativas para proprietários, empresas e investidores que possuem imóveis registrados há anos com valores defasados. Agora, a legislação cria um novo regime de atualização patrimonial, permitindo a regularização e a correção do valor […]
Split Payment: entenda como o novo sistema de recolhimento de tributos vai impactar empresas e consumidores!
A Reforma Tributária (EC 132/2023 e LC 214/2025) trouxe uma das mudanças mais significativas dos últimos anos para o sistema de arrecadação brasileiro: o Split Payment, também chamado de pagamento dividido. Esse novo modelo promete mais transparência, segurança e eficiência no recolhimento dos tributos sobre consumo — mas também exige preparação por parte das empresas. […]
Mudanças no ITCMD: impactos para empresas familiares e patrimônios particulares com a nova Reforma Tributária
O ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) é o tributo que incide sobre heranças e doações de bens e direitos. Embora afete diretamente a sucessão familiar e o planejamento patrimonial, muitas pessoas ainda desconhecem sua importância — até precisarem lidar com ele. Com a Reforma Tributária (EC 132/2023), o ITCMD passa por mudanças […]
Imposto Sobre Importação de Mercadorias
O que todo importador precisa saber sobre a tributação na entrada de produtos no Brasil. Ao importar mercadorias, empresas e pessoas físicas precisam estar atentas à carga tributária incidente. Entre os principais tributos, estão: Quais impostos são cobrados na importação? Como funciona o cálculo? O valor é baseado no preço do produto, somado ao frete, […]
Atual Situação do Brasil para Empreendedores
Economia instável, juros altos e carga tributária elevada: como os empreendedores podem se posicionar em 2025? O cenário econômico brasileiro segue desafiador para empreendedores. A inflação, os juros elevados e a burocracia fiscal dificultam a vida de quem deseja empreender no país. Os principais desafios Mas também existem oportunidades Mesmo diante das dificuldades, o Brasil […]
NFCom – A Nova Nota Fiscal para Provedores de Internet
A era da simplificação fiscal chegou para os prestadores de serviços de telecomunicação. Saiba o que muda com a NFCom. A NFCom (Nota Fiscal de TeleComunicação) é uma novidade no cenário tributário brasileiro, e tem impacto direto sobre provedores de internet e empresas de telecomunicações. A proposta é clara: substituir a NF modelo 21 e […]
Entenda a Nova Taxa de Incêndio na Bahia: O Que Você Precisa Saber
A Taxa de Incêndio, oficialmente chamada de Taxa Anual de Utilização Potencial de Serviços de Extinção de Incêndios, é uma cobrança obrigatória para todos os proprietários de imóveis na Bahia. O objetivo é garantir os recursos necessários para manter os serviços de prevenção e combate a incêndios oferecidos pelo Corpo de Bombeiros Militar da Bahia […]
ATENÇÃO, MEIs! Confira as 5 principais obrigações que todo MEI deve cumprir em 2025!
O regime de Microempreendedor Individual (MEI) oferece uma forma simplificada de formalização para pequenos negócios, mas, mesmo assim, exige que o empreendedor cumpra uma série de obrigações fiscais e legais. Cumprir essas responsabilidades é fundamental para manter o CNPJ regularizado e evitar penalidades, que podem incluir até mesmo a exclusão do MEI do sistema. Com […]
Situações que Podem Interferir no 13° Salário
O 13° salário é um direito trabalhista garantido por lei, mas algumas situações podem influenciar no seu valor final ou até mesmo na sua concessão. Abaixo, destacamos as principais situações que podem interferir no cálculo do 13° salário: ConclusãoEmbora o 13° salário seja um direito garantido a todos os trabalhadores, é importante que o empregado […]