Funcionário público pode ter CNPJ e abrir empresa?

Nos últimos anos, tem se tornado cada vez mais comum que funcionários públicos, sejam eles estatutários, celetistas ou temporários, manifestem interesse em empreender e abrir seu próprio negócio. No entanto, a possibilidade de um funcionário público possuir CNPJ e abrir uma empresa é um tema que envolve diversas considerações legais e éticas que devem ser […]

Não pagamento do IPTU: Quais as consequências?

O não pagamento do IPTU pode trazer diversas consequências para o proprietário do imóvel. O IPTU, sigla para Imposto Predial e Territorial Urbano, é um tributo municipal cobrado anualmente dos donos de imóveis residenciais, comerciais e terrenos localizados em áreas urbanas. Esse imposto é fundamental para o funcionamento das cidades, pois financia a oferta de […]

DIRBI: Nova obrigação acessória!

Foi publicada no DOU desta terça feira (18/06) a Instrução Normativa RFB nº 2198/2024 , que cria a Declaração de Incentivos, Renuncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária- Dirbi. A Dirbi deverá ser apresentada por todas as Pessoas Jurídicas que usufruam dos benefícios tributários contantes do Anexo Único dessa norma, utilizados a partir de janeiro […]

O que é um Certificado Digital? Para que serve? Como obter?

Você já ouviu falar em certificado digital? Não se preocupe se a resposta for não, pois muitas pessoas ainda não conhecem essa ferramenta que está revolucionando a forma como lidamos com documentos e transações online. Em termos simples, o certificado digital é uma identidade virtual, podendo ser utilizado para assinar documentos ou servir de identificação […]

Compreenda como a escolha do CNAE influencia no seu Planejamento Tributário

O planejamento tributário é uma prática fundamental para empresas de todos os portes, visando otimizar a carga fiscal e garantir a conformidade com a legislação vigente. Uma das decisões cruciais nesse processo é a escolha do CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), que tem um impacto significativo no regime tributário aplicável e nas obrigações fiscais […]

Novidade para clientes do banco digital NuBank

Agora é possível aumentar o nível da conta gov.br com o banco digital. Segue o fio e entenda como vai funcionar… O Nubank é o 14° banco a fazer um acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação para facilitar o acesso a conta gov.br. Além do Nubank, também é possível ter uma conta […]

Conheça o Programa Acredita que pretende ampliar aceso ao crédito

Com o potencial de liberar até R$ 30 bilhões em crédito, o Programa Acredita busca estimular investimentos, fomentar a criação de empregos e promover o desenvolvimento econômico. Uma de suas principais diretrizes é fornecer apoio aos microempreendedores individuais (MEI) e às micro e pequenas empresas. O programa está estruturado em quatro eixos principais. O primeiro, […]

Descubra o que é o CNAE e por que é importante para sua empresa

Você já ouviu falar em CNAE, mas não tem certeza do que significa ou como isso afeta sua empresa? Não se preocupe, vamos esclarecer tudo para você! O CNAE, ou Classificação Nacional de Atividades Econômicas, é um sistema utilizado no Brasil para classificar as atividades econômicas desenvolvidas por empresas e empreendedores individuais. Criado pelo Instituto […]

Receita Federal lança nova ferramenta para proteger CPF dos cidadãos

A Receita Federal do Brasil anunciou recentemente uma importante medida visando fortalecer a segurança digital e proteger os dados pessoais dos cidadãos brasileiros. Trata-se da ferramenta “Proteção do CPF”, desenvolvida com o intuito de evitar inclusões indesejadas do CPF no quadro societário de empresas e demais entidades. Esta nova funcionalidade oferece ao cidadão uma maneira […]