O que é um Provedor de Serviços de Internet (ISP)?
Um Provedor de Serviços de Internet (ISP, na sigla em inglês) é uma empresa ou organização que fornece acesso à internet para seus clientes. Esses provedores são responsáveis por garantir conexões de internet confiáveis e estáveis, permitindo que os usuários naveguem na web, enviem e recebam e-mails, realizem chamadas de voz pela internet e muito mais. Os ISPs desempenham um papel crucial na conectividade global, facilitando a comunicação e o acesso à informação em todo o mundo.
Os ISPs podem oferecer serviços adicionais, como Serviços de Valor Adicionado (SVA) e Serviços de Comunicação Multimídia (SCM), porém, para isso, é necessário obter uma licença da ANATEL. Quando uma empresa decide fornecer acesso à internet, ela deve também cuidar de toda a infraestrutura necessária, incluindo o cabeamento. No entanto, muitas empresas ainda enfrentam dificuldades na organização desses serviços e acabam confundindo os diferentes tipos de serviços, o que pode resultar em questões fiscais e onerar a empresa.
O erro de muitos empresários é deixar a contabilidade para provedores de internet de lado ainda no Simples Nacional, pois é nessa área que os controles da empresa devem estar bem definidos. Separando essas duas atividades, SVA e SCM, por centro de custo com números mais sólidos, há a possibilidade de uma tributação mais coerente, além de diminuir drasticamente o risco fiscal.
O que é SVA?
A ANATEL define como SVA, toda e qualquer prestação de serviços, que seja auxiliar a uma atividade de telecomunicação. O SVA mais conhecido é o serviço de conexão à internet.
O Serviço de Conexão à Internet (SCI) é o nome genérico que designa Serviço de Valor Adicionado, que possibilita o acesso à Internet a Usuários e Provedores de Serviços de Informações. Dentro desse serviço, são ofertadas outras facilidades. Dentre elas há contas de e-mail, armazenamento de dados na nuvem e aplicativos diversos.
Assim, vendo por esse ângulo, é possível entender que o SVA é atrelado a outro serviço: o de conexão à internet. Ele não é o serviço em si.
Além deste, normalmente são oferecidos os serviços de disponibilização de aplicativos, streaming, e-mails, armazenamento em nuvem, entre outros, considerados complementares ao serviço de telecomunicação.
O que é SCM?
Já o SCM é regido pela Lei Geral de Telecomunicações. Ele também é, dessa forma, não apenas regulamentado, mas fiscalizado pela ANATEL.
Assim sendo, o SCM é um conjunto de atividades ou serviços que facilitam a oferta de transmissão, emissão ou recepção de informações.
A separação clara entre SVA e SCM é crucial para uma contabilidade eficiente e para otimizar a tributação. Cada tipo tem uma tributação diferente:
SCM: Incide PIS, COFINS, IRPJ, CSLL e ICMS.
SVA / SCI: Não incide ICMS ou ISS, mantendo PIS, COFINS, IRPJ e CSLL.
Outros SVA (apps, serviços): Incide ISS, com alíquota menor que ICMS.
Além destes, existem tributos adicionais como FISTEL, FUST e FUNTTEL, que não se aplicam ao SVA.
Qual o melhor regime tributário para empresas de telecomunicação?
Uma das questões mais importantes é a escolha do regime tributário mais adequado. Muitas empresas optam pelo Simples Nacional, que oferece alíquotas mais baixas, enquanto outras operam sob o Lucro Presumido ou Lucro Real, que podem implicar alíquotas maiores.
Quais anexos do Simples Nacional se aplicam aos Provedores de Internet?
O Simples Nacional é dividido em cinco anexos. As empresas de Provedores de Internet se encaixam no Anexo III. Sendo que, para o SCM é necessário substituir o ISS do Anexo III pelo ICMS do Anexo I, usando a mesma faixa de apuração.
Um bom planejamento tributário traz benefícios para Provedores de Internet. Como vimos nesse artigo, a tributação se faz nos detalhes. Portanto, muitos destes detalhes podem fazer diferença no custo do serviço prestado.
