Desvendando as Obrigações Assessórias: Tudo o que você precisa saber!

As obrigações acessórias são os deveres que as empresas e os cidadãos precisam cumprir. Isso porque no sistema tributário brasileiro, existem dois tipos de obrigação tributária: a obrigação principal que é exclusivamente o pagamento de impostos e as acessórias. Resumidamente, as obrigações acessórias são todos os procedimentos burocráticos e documentações que devem ser realizados para […]

Como acontece a exclusão do Simples?

O Simples Nacional é um regime tributário simplificado que oferece benefícios significativos para micro e pequenas empresas, reunindo diversos impostos federais, estaduais e municipais em uma única guia de pagamento. Contudo, para manter-se nesse regime, é fundamental cumprir com as normas estabelecidas pela Receita Federal. Caso contrário, a exclusão pode ser uma realidade preocupante para […]

Funcionário público pode ter CNPJ e abrir empresa?

Nos últimos anos, tem se tornado cada vez mais comum que funcionários públicos, sejam eles estatutários, celetistas ou temporários, manifestem interesse em empreender e abrir seu próprio negócio. No entanto, a possibilidade de um funcionário público possuir CNPJ e abrir uma empresa é um tema que envolve diversas considerações legais e éticas que devem ser […]

Não pagamento do IPTU: Quais as consequências?

O não pagamento do IPTU pode trazer diversas consequências para o proprietário do imóvel. O IPTU, sigla para Imposto Predial e Territorial Urbano, é um tributo municipal cobrado anualmente dos donos de imóveis residenciais, comerciais e terrenos localizados em áreas urbanas. Esse imposto é fundamental para o funcionamento das cidades, pois financia a oferta de […]

DIRBI: Nova obrigação acessória!

Foi publicada no DOU desta terça feira (18/06) a Instrução Normativa RFB nº 2198/2024 , que cria a Declaração de Incentivos, Renuncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária- Dirbi. A Dirbi deverá ser apresentada por todas as Pessoas Jurídicas que usufruam dos benefícios tributários contantes do Anexo Único dessa norma, utilizados a partir de janeiro […]

O que é um Certificado Digital? Para que serve? Como obter?

Você já ouviu falar em certificado digital? Não se preocupe se a resposta for não, pois muitas pessoas ainda não conhecem essa ferramenta que está revolucionando a forma como lidamos com documentos e transações online. Em termos simples, o certificado digital é uma identidade virtual, podendo ser utilizado para assinar documentos ou servir de identificação […]

Compreenda como a escolha do CNAE influencia no seu Planejamento Tributário

O planejamento tributário é uma prática fundamental para empresas de todos os portes, visando otimizar a carga fiscal e garantir a conformidade com a legislação vigente. Uma das decisões cruciais nesse processo é a escolha do CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), que tem um impacto significativo no regime tributário aplicável e nas obrigações fiscais […]

Novidade para clientes do banco digital NuBank

Agora é possível aumentar o nível da conta gov.br com o banco digital. Segue o fio e entenda como vai funcionar… O Nubank é o 14° banco a fazer um acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação para facilitar o acesso a conta gov.br. Além do Nubank, também é possível ter uma conta […]

Conheça o Programa Acredita que pretende ampliar aceso ao crédito

Com o potencial de liberar até R$ 30 bilhões em crédito, o Programa Acredita busca estimular investimentos, fomentar a criação de empregos e promover o desenvolvimento econômico. Uma de suas principais diretrizes é fornecer apoio aos microempreendedores individuais (MEI) e às micro e pequenas empresas. O programa está estruturado em quatro eixos principais. O primeiro, […]