A Receita Federal do Brasil anunciou recentemente uma importante medida visando fortalecer a segurança digital e proteger os dados pessoais dos cidadãos brasileiros. Trata-se da ferramenta “Proteção do CPF”, desenvolvida com o intuito de evitar inclusões indesejadas do CPF no quadro societário de empresas e demais entidades.
Esta nova funcionalidade oferece ao cidadão uma maneira intuitiva de proteger seu CPF em todo o território nacional, de forma gratuita. Abrangendo todos os órgãos registradores, como as Juntas Comerciais, Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de incluir todos os tipos de entidades jurídicas, incluindo o Microempreendedor Individual (MEI) e o Inova Simples.
Com o CPF protegido, caso o cidadão deseje participar de algum CNPJ, poderá reverter a proteção de forma simples, acessando a mesma funcionalidade e realizando a alteração necessária.
Essa iniciativa representa um marco significativo no que diz respeito à segurança digital e à proteção de dados pessoais dos cidadãos. Com o aumento das tentativas de fraudes envolvendo informações pessoais e a crescente sofisticação das ameaças cibernéticas, tornou-se fundamental desenvolver medidas proativas para garantir a segurança das informações dos brasileiros.
Para ter acesso a essa nova funcionalidade, os cidadãos devem acessar o Portal Nacional da Redesim, disponível em https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/redesim, ou o canal de Serviços Digitais da Receita Federal, em https://servicos.receitafederal.gov.br. É necessário logar utilizando sua conta GOV.BR.
Considerando o contexto de aumento das tentativas de fraude e sofisticação das ameaças cibernéticas, medidas proativas como essa se tornam essenciais para proteger os cidadãos e suas informações pessoais no ambiente digital.
