O ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) é o tributo que incide sobre heranças e doações de bens e direitos. Embora afete diretamente a sucessão familiar e o planejamento patrimonial, muitas pessoas ainda desconhecem sua importância — até precisarem lidar com ele.
Com a Reforma Tributária (EC 132/2023), o ITCMD passa por mudanças relevantes que exigem atenção redobrada de empresários e famílias com patrimônio estruturado, especialmente em Feira de Santana – BA e em todo o país.
A nova legislação trouxe três alterações principais:
Progressividade obrigatória das alíquotas:
Todos os estados deverão aplicar alíquotas progressivas — quanto maior o valor transmitido, maior o percentual cobrado — com limite máximo de 8%.
Antes, cada estado podia definir alíquotas fixas, como 4% ou 5%. Essa mudança significa um aumento direto da carga tributária para grandes heranças e doações.
Base de cálculo pelo valor de mercado:
O ITCMD passará a incidir sobre o valor real dos bens, e não mais sobre o valor venal ou contábil. Isso impacta principalmente imóveis e participações societárias, que tendem a ter valor de mercado muito superior ao declarado em livros ou registros antigos.
Definição do estado competente:
Agora, o imposto será recolhido no estado do domicílio do falecido, e não mais no local do inventário. Essa medida elimina conflitos de competência e reduz a chamada “guerra fiscal” entre estados.
Aumento da carga tributária e impactos práticos
Para famílias e holdings patrimoniais, o ITCMD progressivo representa um aumento expressivo na tributação sucessória.
Empresas familiares, que muitas vezes concentram ativos em imóveis e participações, precisarão rever seus planejamentos.
Bens com valor de mercado elevado, como imóveis comerciais ou quotas de empresas, terão tributação potencialmente dobrada em relação ao modelo atual.
Além disso, transmissões de patrimônio no exterior também poderão ser tributadas, o que exige estratégias de planejamento sucessório internacional bem definidas.
Como a contabilidade consultiva pode ajudar?
A contabilidade consultiva é fundamental para orientar famílias e empresários sobre as melhores decisões nesse novo cenário.
Um bom planejamento patrimonial permite:
Reduzir a carga tributária de forma legal;
Organizar sucessões empresariais sem conflitos;
Avaliar a constituição de holdings familiares para proteger o patrimônio;
Planejar antecipadamente a doação de bens e quotas, aproveitando as regras ainda vigentes antes da progressividade plena.
A FR Contabilidade, em Feira de Santana – BA, atua estrategicamente na estruturação de empresas familiares e patrimônios particulares, oferecendo soluções contábeis e tributárias alinhadas à nova realidade da Reforma Tributária 2025.
O novo ITCMD progressivo reforça a importância do planejamento sucessório e da gestão patrimonial inteligente.
Empresas e famílias que se anteciparem às mudanças terão mais segurança, economia e estabilidade na transição de seus bens.
Fale com a FR Contabilidade e descubra como proteger seu patrimônio e preparar sua sucessão com eficiência, transparência e segurança jurídica.
