O 13° salário é um direito trabalhista garantido por lei, mas algumas situações podem influenciar no seu valor final ou até mesmo na sua concessão. Abaixo, destacamos as principais situações que podem interferir no cálculo do 13° salário:
- Afastamento por Auxílio-Doença ou Acidente de Trabalho
Quando o empregado se afasta do trabalho por motivo de auxílio-doença ou acidente de trabalho, o tratamento é diferenciado. Nos primeiros 15 dias de afastamento, a empresa continua responsável pelo pagamento do salário, incluindo o 13° salário proporcional a esse período. A partir do 16° dia, o contrato de trabalho é suspenso, e a responsabilidade pelo pagamento do 13° salário recai sobre o INSS, que realiza o pagamento do abono anual, levando em consideração o período de afastamento. - Afastamento por Licença-Maternidade
No caso da licença-maternidade, o 13° salário referente ao período de afastamento não é devido pela empresa, mas sim pela Previdência Social. Contudo, a empresa continua sendo a responsável por efetuar o pagamento do salário-maternidade, assim como o 13° salário relativo ao período em que a funcionária esteve em licença. Posteriormente, a empresa poderá realizar a compensação dos valores pagos ao trabalhador na sua contribuição para o INSS. - Faltas Não Justificadas
Faltas não justificadas podem impactar diretamente no cálculo do 13° salário. No caso de o empregado ter faltado ao trabalho por mais de 15 dias em um mês, ele perderá o direito à fração de 1/12 do 13° salário correspondente àquele mês de ausência. Contudo, se as faltas forem justificadas, como em situações de doença com atestado médico ou em casos de licença, o valor do 13° salário não será reduzido.
Conclusão
Embora o 13° salário seja um direito garantido a todos os trabalhadores, é importante que o empregado esteja atento às condições de seu contrato de trabalho e eventuais afastamentos. Situações como licença-maternidade, auxílio-doença e faltas não justificadas podem alterar o valor do abono anual, sendo fundamental compreender as implicações de cada situação para o correto recebimento deste benefício.
