A Receita Federal está intensificando o controle sobre o mercado de criptoativos. Conheça a nova exigência para quem lida com criptomoedas no Brasil.
O que é a DeCripto?
A Receita Federal lançou a “DeCripto”, uma nova obrigação fiscal direcionada ao mercado de criptoativos, com o objetivo de aumentar a transparência e o monitoramento das transações envolvendo criptomoedas no Brasil.
Quem precisa declarar?
A DeCripto se aplica tanto a pessoas físicas quanto jurídicas que realizam transações com criptoativos, abrangendo operações como compra, venda, troca e pagamentos. A obrigação inclui transações diretas, bem como aquelas feitas por meio de exchanges.
O que será exigido na declaração?
A nova obrigação vai exigir informações detalhadas, como o tipo de criptoativo, valor das transações, data e forma de pagamento. Essas informações serão essenciais para garantir a conformidade com a legislação e evitar autuações e penalidades.
Prazos e Vigência
O projeto está em fase de consulta pública, com previsão de entrada em vigor para 2025. Até lá, empresas que atuam com criptoativos precisam se preparar para atender a essa nova exigência.
Consulta Pública
A Receita Federal abriu uma consulta pública sobre a DeCripto, permitindo que profissionais da área, empresas e cidadãos apresentem sugestões antes da implementação final.
