O contrato de experiência é uma modalidade de contratação que visa avaliar o desempenho de um novo colaborador em um período de tempo determinado. Neste artigo, vamos esclarecer como funciona a demissão durante esse tipo de contrato, abordando direitos e obrigações tanto do empregador quanto do empregado.
Duração do Contrato de Experiência
O contrato de experiência pode ter uma duração máxima de 90 dias corridos, incluindo eventuais prorrogações. O empregador tem a liberdade de estabelecer um período menor, conforme a necessidade da empresa.
Demissão ao Final do Contrato de Experiência
Ao término do contrato de experiência, o empregador pode optar por não efetivar o colaborador. Nessa situação, ele não precisa pagar a indenização de 40% sobre o FGTS e não há a necessidade de aviso prévio. Contudo, o empregador deve informar ao empregado que não será feita a contratação definitiva e realizar a baixa na carteira de trabalho.
Demissão Antecipada
Se o empregador decidir interromper o contrato antes do prazo final, a demissão deve seguir algumas regras:
Aviso Prévio: É necessário dar aviso prévio, que pode ser trabalhado ou indenizado.
Indenização: Caso a demissão ocorra sem justa causa, o empregador deve pagar:
Indenização de 50% sobre o saldo restante do contrato.
Multa de 40% sobre o FGTS.
Direitos do Empregado ao Encerrar o Contrato
Ao final do contrato de experiência, seja por término natural ou por demissão antecipada, o empregado tem direito a receber:
Saldo de Salários: Pagamento pelos dias trabalhados até a data da rescisão.
Salário Família: Se tiver dependentes.
Férias Proporcionais: Com acréscimo de um terço.
Décimo Terceiro Proporcional: Calculado de acordo com o tempo trabalhado.
Recolhimento e Saque do FGTS: Garantindo ao empregado o acesso ao fundo.
Possibilidade de Prorrogação
O contrato de experiência pode ser prorrogado, mas é necessário observar duas condições fundamentais:
Limite de 90 Dias: A soma do período original e da prorrogação não pode ultrapassar os 90 dias corridos.
Prorrogação Única: O contrato pode ser prorrogado apenas uma vez.
Após o término do período de experiência, o contrato se transforma automaticamente em um contrato por tempo indeterminado, garantindo ao empregado mais estabilidade.
Conclusão
A demissão durante o contrato de experiência segue regras específicas que protegem tanto o empregador quanto o empregado. Conhecer esses direitos e deveres é essencial para evitar conflitos e garantir uma relação de trabalho saudável e transparente.
