Levando em conta que um escritório de advocacia lida com prazos, atendimento ao cliente, preparação para audiência e sustentação oral de inúmeros processos, é altamente recomendada a contabilidade para advogados. Assim, uma assessoria especializada cuidará da rotina contábil de forma assertiva e prática.
Importância da contabilidade para advogados
Para abrir um escritório de advocacia ou operar como Simples Nacional, é fundamental tomar decisões cruciais, como definir o Capital Social, o Regime de Tributação, o Porte da empresa, participação (se tiver sócios) e Natureza Jurídica. Essas escolhas impactam diretamente na carga tributária.
Além disso, uma boa contabilidade ajuda a evitar erros, multas e problemas administrativos relacionados à escrituração contábil e jurídica, cálculo de tributos e emissão de balancetes. Esses aspectos são essenciais para manter a regularidade e a lucratividade do negócio.
Ter ajuda de profissionais capacitados é fundamental para que um advogado tenha a certeza de que a contabilidade está sendo feita de forma correta, de que os tributos estão sendo recolhidos corretamente e que não tenha problemas com o fisco em nenhum momento.
Advogados devem formalizar a empresa?
Sim, advogados devem formalizar suas empresas devido às vantagens tributárias. Enquanto autônomos enfrentam alíquotas mais altas, aqueles que atuam como funcionários ou donos de empresas pagam menos impostos.
Por exemplo: trabalhar de forma autônoma exige o pagamento de Imposto de Renda e contribuição à Previdência Social. Enquanto a contribuição individual do INSS para autônomos é de 20% ao mês, o INSS de empregados fica entre 8% e 11%. Já para os empreendedores é sempre de 11% sobre o pró-labore.
Entende como há a economia de impostos quando o negócio é formalizado?
Contabilidade para advogados na segregação de receitas:
Um ponto crucial na contabilidade para advogados é a segregação das receitas de honorários e os valores creditados a clientes. Erros nesse processo podem resultar em custos elevados e multas.
Por exemplo: na questão tributária, um negócio pode acabar pagando impostos maiores do que deveria se tal separação não for feita com cuidado e atenção.
Já na contabilidade, o fato de não escriturar corretamente tais movimentações pode desorganizar a escrituração totalmente, gerar resultados equivocados e fazer a empresa ser autuada pelos órgãos de fiscalização da área.
É importante ressaltar que a contabilidade para advogados envolve não apenas as receitas, mas também a gestão de impostos, custos fixos e variáveis, e montantes a serem recebidos de ações antigas. Todas essas informações precisam ser bem organizadas e analisadas.
Um contador ajuda no planejamento tributário?
Analisar as informações da empresa junto ao contador facilita para o advogado planejar ações para o andamento tributário da sua empresa ou escritório, sendo possível:
Recuperar possíveis impostos pagos a mais anteriormente;
Aplicar corretamente as alíquotas, evitando autuações;
Buscar alternativas para reduzir obrigações tributárias;
Simular diferentes regimes tributários para avaliar o mais vantajoso no futuro;
Garantir a entrega correta e pontual das declarações obrigatórias;
Acompanhar a agenda tributária e criar a agenda interna de obrigações, baseada nos prazos fiscais;
Essas práticas são essenciais para otimizar a carga tributária e garantir o cumprimento das obrigações legais, resultando em melhores resultados financeiros.
Sociedade Simples:
Quando profissionais se juntam e formam uma sociedade para prestar serviços técnicos ou intelectuais, como acontece na advocacia, é chamada de Sociedade Simples.
Ela funciona como um formato de sociedade previsto pelo Código Civil de 2002, , ideal para profissionais que se unem para prestar serviços técnicos ou intelectuais, como na advocacia. Os envolvidos prestam serviços para os quais formalizaram a união intelectual e conseguem aproveitar as vantagens tributárias previstas na lei.
Até pouco tempo atrás, as Sociedades Simples não podiam optar pelo Simples Nacional, o que tornava a formalização menos atrativa. No entanto, com as mudanças na Lei Complementar 123 de 2006, a partir de janeiro de 2018, a formalização se tornou mais vantajosa. Os negócios do direito poderão sair da autonomia e reduzir custos significativamente.
Sociedade Unipessoal:
A Sociedade Unipessoal Limitada, introduzida recentemente para advogados, oferece benefícios como:
Uso do nome do advogado como razão social;
Responsabilidade ilimitada do proprietário em relação às finanças da empresa;
Em alguns pontos tem semelhança com a Sociedade Simples:
Desde janeiro de 2018, é possível aderir ao Simples;
É proibido que o negócio tenha, formal ou informalmente, características de outros tipos de empresas — como a adoção de nome fantasia;
É proibido exercer atividades diferentes da finalidade da sociedade;
O advogado que escolher esse modelo não pode ter outra sociedade do mesmo tipo nem ser parte de uma Sociedade Simples no mesmo estado;
Tributação de advogado associado
Os advogados associados não são tributados como pessoas jurídicas. Isso acontece pela forma que a União enxerga a relação de trabalho do profissional.
Um advogado associado, com relação devidamente instrumentalizada em contrato regular registrado, não é nem sócio nem empregado do escritório advocatício. É, como o nome diz, associado, atendendo a um regramento próprio insculpido no Provimento Federal n° 112/2006 da OAB.
O advogado associado é então uma pessoa física contratada para prestar serviços ao escritório de advocacia, não devendo haver subordinação e controle de jornada nessa relação.
Ele pode ter associação com outros escritórios neste ramo. Caso tenha elementos de relação empregatícia (continuidade, habitualidade, onerosidade, pessoalidade e subordinação), é preciso retirar a formalização do contrato de associação, pois há o risco trabalhista e ele deixa de ser advogado associado.
Além disso, não sendo sócio, não tem o direito a receber distribuição de lucros da sociedade de advogados. Pelo contrário, sua remuneração deverá estar prevista no contrato de associação, no qual via de regra representa a participação nos processos em que contribui com seu trabalho ou mesmo na participação da totalidade do trabalho.
