O não pagamento do IPTU pode trazer diversas consequências para o proprietário do imóvel.
O IPTU, sigla para Imposto Predial e Territorial Urbano, é um tributo municipal cobrado anualmente dos donos de imóveis residenciais, comerciais e terrenos localizados em áreas urbanas. Esse imposto é fundamental para o funcionamento das cidades, pois financia a oferta de serviços públicos essenciais que garantem a qualidade de vida da população.
O não pagamento do IPTU pode trazer diversas consequências para o proprietário do imóvel, desde encargos financeiros até a perda do próprio bem. Confira agora e em detalhes quais as consequencias de não pagar esse imposto.
Como o IPTU é calculado?
Quanto maior a área do seu terreno, maior será o valor do IPTU. Imagine um terreno enorme, ideal para construir um resort luxuoso. É claro que o IPTU dele será bem diferente do IPTU de um pequeno apartamento em um prédio.
O valor venal é o preço pelo qual o seu imóvel seria vendido no mercado. A prefeitura utiliza critérios como localização, tipo de construção, estado de conservação e outros fatores que influenciam no valor do imóvel para determinar o valor venal.
A alíquota é a porcentagem do valor venal do imóvel que incide sobre o IPTU. Essa porcentagem é definida por lei municipal e varia de acordo com a localização e o tipo do imóvel.
Consequências de não pagar o IPTU
Multas e juros: A primeira consequência imediata é a cobrança de multa e juros sobre o valor em atraso. Esses encargos aumentam o valor da dívida, tornando-a ainda mais onerosa.
Dívida ativa e certidão negativa: O débito não quitado também leva à inscrição do imóvel na dívida ativa do município. Isso significa que a prefeitura poderá cobrar a dívida judicialmente, através de um processo de execução fiscal. Além disso, o proprietário fica impedido de obter a certidão negativa do IPTU, documento essencial para diversos fins.
Penhora e leilão do imóvel: Em casos mais graves, o imóvel pode ser penhorado e levado a leilão para saldar a dívida. Isso significa que o proprietário pode perder a propriedade do seu bem.
Além das sanções mencionadas acima, o não pagamento do IPTU pode ter outras consequências negativas, como: Dificuldade na obtenção de crédito; Inscrição em serviços de proteção ao crédito (SPC e Serasa); Proibição de emitir certidões negativas em outros órgãos públicos.
