O período de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para o ano de 2024 estende-se do dia 15 de março ao dia 31 de maio, totalizando 78 dias para que os contribuintes cumpram suas obrigações fiscais.
A obrigatoriedade de entrega foi ajustada pela Lei 14.754/2023, que também promoveu atualizações nos limites de rendimentos tributáveis e isentos. Agora, para estar sujeito à declaração, o contribuinte deve ter rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90, rendimentos isentos e não tributáveis superiores a R$ 200 mil, receita bruta da atividade rural superior a R$ 153.199,50, ou posse ou propriedade de bens e direitos que ultrapasse R$ 800 mil.
Quanto à segurança, o acesso aos serviços no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (eCAC) e nos aplicativos oficiais, só é permitido através do gov.br, garantindo um ambiente mais seguro para o manuseio de informações sensíveis.
Em resumo, o IRPF 2024 traz mudanças significativas, tanto nos prazos quanto nas regras e procedimentos, reforçando a importância de buscar um contador/escritório de contabilidade atualizado.
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